Incluso a política de gestão de dados.
Última modificação: 31/05/2022
LEIA ESTE ACORDO DE TERMOS DE SERVIÇO
UNIVERSAL COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SOBRE SEUS DIREITOS E RECURSOS JURÍDICOS.
1. VISÃO GERAL
Este Contrato de Termos de Serviço Universal (este "Contrato") é celebrado entre a
Pro4win Brasil Lda, CNPJ 20.196.330/0001.01, Rua Arandu, 846 – São Paulo para o Brasil
ou Pro4win (Portugal),Lda, NIF PT507.801.628, Lg. Boa-Hora a Ajuda, 9 rc esq 1300-100 Lisboa ou
Rui Miguel Fonseca Pinheiro, NIF 169.941.256, Largo da Boa Hora à Ajuda, 9 Rc ESq Lisboa
para a Europa e resto do mundo, (doravante "'Pro4win")
e você e entra em vigor a partir da data do uso de um dos aplicativos ou web
ou forum (“App”) ou da data da aceitação eletrônica. Este Contrato
define os termos e condições gerais do uso da App e dos produtos e
serviços comprados ou acessados pelo App (individual e coletivamente, os
“Serviços”). Os Contratos de Serviços e as políticas adicionais
aplicam-se a determinados Serviços e são adicionais ao Contrato (ou
seja, não o substituem). No caso de um conflito entre as cláusulas deste
Contrato de Serviço e as cláusulas deste Contrato, as cláusulas
aplicáveis do Contrato de Serviço prevalecerão.
Os termos "nós" ou "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à Pro4win. Os termos
"você", "seu(s)/sua(s)", "Usuário" ou "cliente" referem-se a qualquer
indivíduo ou entidade que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta
ou utilize os Serviços. Nada neste Contrato deve ser considerado como
concessão de direitos ou benefícios a terceiros.
2. MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, App OU SERVIÇOS
A Pro4win, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou
modificar este Contrato e quaisquer políticas ou acordos que sejam
integrados a este, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações
entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no App. O uso
deste App ou dos Serviços após tais alterações ou modificações
constituirá sua aceitação deste Contrato conforme a última revisão. Se o
usuário não concordar em estar vinculado por este Contrato conforme sua
última revisão, ele não deve usar (ou continuar usando) este App ou os
Serviços. Além disso, a Pro4win pode, ocasionalmente, notificá-lo de
alterações ou modificações deste Contrato por email, caso esteja
cadastrado. Portanto, é muito importante que você mantenha as
informações de sua conta atualizadas. A Pro4win não assume qualquer
responsabilidade ou tem qualquer obrigação caso você esteja
impossibilitado de receber uma notificação por email, se isso resultar
de um endereço de email incorreto. Além disso, a Pro4win pode rescindir o
uso de serviços por qualquer violação ou não cumprimento de qualquer um
dos termos deste contrato de sua parte. A PRO4WIN RESERVA-SE O DIREITO
DE MODIFICAR, ALTERAR OU INTERROMPER QUALQUER ASPECTO DESTE App OU DOS
SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREÇOS E TARIFAS, A
QUALQUER MOMENTO.
3. ELEGIBILIDADE; AUTORIDADE
Este App e os Serviços encontrados nele estão disponíveis apenas as
pessoas ou entidades (“Usuários”) que possam firmar contratos válidos
legalmente sob a lei aplicável. Utilizando este App ou os Serviços
encontrados nele, você declara e garante que (i) tem pelo menos dezoito
(18) anos de idade; (ii) é de outra forma reconhecido como podendo
legalmente firmar contratos sob a lei aplicável; ou (iii) não é uma
pessoa impedida de comprar ou receber os Serviços encontrados neste App
sob as leis da localidade.
Se estiver firmando este Contrato em nome de uma entidade corporativa,
você declara e garante que tem autoridade jurídica para obrigar tal
entidade corporativa aos termos e condições contidos neste Contrato,
caso em que os termos "você", "seu", "Usuário" ou "cliente" se referem a
tal entidade corporativa. Se, após a aceitação eletrônica deste
Contrato, a Pro4win verificar que você não tem autoridade legal para
vincular essa entidade corporativa, você será pessoalmente responsável
pelas obrigações contidas neste Contrato, incluindo, mas não se
limitando às obrigações de pagamento. A Pro4win não será responsável por
qualquer perda ou dano resultante da confiança da Pro4win em qualquer
instrução, aviso, documento ou comunicação razoavelmente definido pela
Pro4win como genuíno e originário de um representante autorizado de sua
entidade corporativa. Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de
tal instrução, aviso, documento ou comunicação, a Pro4win reserva-se o
direito (mas não assume obrigação) de exigir autenticação adicional. O
usuário concorda também a se vincular aos termos deste Contrato para
transações executadas pelo usuário, qualquer pessoa agindo como seu
agente e qualquer pessoa que use sua conta ou Serviços, autorizada ou
não por você.
4. SUA CONTA
Para acessar a um recurso de teste, você não precisa de criar conta, mas não
é impeditivo da sua responsabilidade total por eventualidades que possa
ocorrer em prejuízo da Pro4win ou de alguém.
Para acessar a alguns dos recursos deste App ou utilizar alguns dos
Serviços encontrados nele, você precisará criar uma Conta. O usuário
declara e garante à Pro4win que todas as informações enviadas na criação
da Conta são precisas, atualizadas e completas e que as manterá dessa
maneira. Se a Pro4win tiver motivo para acreditar que as informações da
sua Conta são falsas, desatualizadas ou incompletas, a Pro4win
reserva-se o direito, a seu absoluto e exclusivo critério, de suspender
ou encerrar a Conta. Você é o único responsável pela atividade que
ocorre na sua Conta, seja autorizada por você ou não, e deve manter as
informações da Conta seguras, incluindo, entre outros itens, o número de
cliente/login, senha. Por questões de segurança, Pro4win a recomenda
que o usuário altere sua senha pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses
para cada Conta. Você deve notificar imediatamente a Pro4win sobre
qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A
Pro4win não será responsável por qualquer perda que você incorrer devido
a qualquer uso não autorizado da sua conta. Porém, você pode ser
responsável por quaisquer perdas que a Pro4win ou outros sofram devido à
sua Conta, sejam causadas por você, uma pessoa autorizada ou uma pessoa
não autorizada.
5. REGRAS DE CONDUTA GERAIS
Você reconhece e concorda que:
i. O uso deste App e dos Serviços, incluindo qualquer
conteúdo enviado, cumprirá com os termos deste Contrato, qualquer
Contrato ou Política de Serviços aplicável que possa ser aplicado aos
seus Serviços e a todas as leis, regras e regulamentos locais,
estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
ii. O usuário não coletará nem armazenará (nem permitirá
que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conteúdo do Usuário (como
definido abaixo) ou informações não públicas ou de identificação pessoal
sobre outro Usuário ou qualquer pessoa ou entidade sem consentimento
prévio explícito por escrito.
iii. O usuário não usará este App ou os Serviços
encontrados de maneira (conforme determinado pela Pro4win a seu absoluto
e exclusivo critério) que:
o Seja ilegal, promova ou incentive atividade ilegal;
o Envolva exploração de crianças ou qualquer atividade
relacionada à proliferação de materiais de abuso sexual infantil;
o Envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
o Envolva qualquer spam ou outro email em grande volume não
solicitado ou ataque de hacker ou violação de redes ou computadores;
o Envolva a venda ou distribuição de medicamentos controlados sem uma prescrição válida;
o Envolva a prostituição e/ou o tráfico sexual;
o Envolva a violação dos direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou outra pessoa ou entidade;
o Envolva a violação da privacidade ou os direitos de
publicidade de outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa, ou
viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Usuário
ou qualquer outra pessoa ou empresa;
o Interfira na operação deste App ou dos Serviços encontrados nele;
o Contenha ou instale qualquer vírus, worms, erros, cavalos
de Troia ou outro código, arquivos ou programas projetados ou com
capacidade para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de
qualquer software ou hardware; ou
o Contenha linguagem falsa ou enganosa ou reivindicações
não embasadas ou comparativas sobre a Pro4win ou os Serviços da Pro4win.
iv. O usuário não copiará nem distribuirá em nenhum meio
nenhuma parte deste App ou dos Serviços encontrados nele, exceto quando
explicitamente autorizado pela Pro4win.
v. Você não modificará nem alterará qualquer parte deste
App ou dos Serviços encontrados nele ou quaisquer das suas tecnologias
relacionadas.
vi. Você não acessará o Conteúdo da Pro4win (como definido
abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por nenhuma tecnologia ou meio que não o
App em si, ou conforme a Pro4win possa designar.
vii. Você concorda em realizar o backup de todo o seu
Conteúdo do Usuário de modo que possa acessar e usá-lo quando
necessário. A Pro4win não garante que realiza backup de qualquer Conta
ou Conteúdo do Usuário, e você concorda em aceitar o risco de perda de
todo e qualquer Conteúdo do Usuário nomeadamente XML de Notas Fiscais.
viii. Você não revenderá nem fornecerá os Serviços para
fins comerciais, incluindo qualquer tecnologia relacionada à Pro4win,
sem o consentimento prévio explícito por escrito da Pro4win.
ix. Você concorda em não contornar, desabilitar ou de outra
forma interferir nos recursos relacionados à segurança deste App ou dos
Serviços encontrados nele (incluindo, entre outros, recursos que
impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo da Pro4win
ou Conteúdo do Usuário) ou aplicar limitações sobre o uso deste App ou
dos Serviços encontrados nele, o Conteúdo da Pro4win ou o Conteúdo do
Usuário.
x. Você está ciente de que a Pro4win pode, de tempos em
tempos, telefonar a você sobre sua conta e que, para os fins de toda e
qualquer chamada dessa natureza, você pode estar sujeito a gravação de
chamadas e, por meio deste, consente com as mesmas, sujeito a quaisquer
leis aplicáveis e nossas restrições e obrigações, incluindo, quando
permitido, gravar a totalidade de tais chamadas, independentemente de a
Pro4win solicitar a você em qualquer chamada particular consentimento
para gravar tal chamada. Você reconhece e concorda, ainda, que, na
extensão permitida pela lei aplicável, tais gravações podem ser enviadas
como prova em processos judiciais dos quais a Pro4win faz parte.
xi. Sem limitar nenhum dos direitos estabelecidos em
qualquer parte deste Contrato, a Pro4win reserva-se o direito de negar,
cancelar, encerrar, suspender ou limitar o acesso futuro a este App ou a
quaisquer Serviços a qualquer Usuário (i) cuja Conta ou Serviços tenham
sido rescindidos ou suspensos, seja devido a violação deste ou de
qualquer outro Contrato ou de qualquer política da Pro4win, ou (ii) que
de outra forma participe ou tenha se envolvido em atividades impróprias
ou ilegais enquanto utiliza o App ou Serviços (conforme determinado pela
Pro4win a seu exclusivo e absoluto critério).
6. PROTEÇÃO DE SEUS DADOS
A Pro4win oferece determinados Serviços que estão disponíveis para você,
os quais podem envolver o envio, a coleta e/ou o uso de informações de
identificação pessoal ou identificáveis sobre você e seus próprios
clientes ("Seus Dados"), durante o uso desses Serviços ("Serviços
Abrangidos"). Seus Dados, para os fins desta Seção, excluem qualquer
Conteúdo do Usuário.
- Princípio da transparência, licitude e lealdade
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
- Princípio da finalidade e da limitação - os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Princípio minimização dos dados
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
- Princípio da qualidade dos dados - os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
- Princípio da limitação da conservação
– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Princípio da integridade e confidencialidade
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
A Pro4win declara-se aderente aos princípios supracitados e tem por escopo prioritário obter a conformidade com a legislação de proteção de dados. A empresa declara para fins da Lei, que o Sr. Rui Pinheiro é o encarregado de dados, cabendo a ele as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD. Quanto aos Termos de Uso de Serviços, esclarece a declarante que todos os seus serviços estão subordinados aos princípios gerais desta declaração, sem prejuízo de outras disposições constantes em contratos firmados.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
Algumas das características deste App ou dos Serviços, incluindo os
Serviços hospedados com a Pro4win, podem permitir que os Usuários
visualizem, publiquem, compartilhem, armazenem ou gerenciem (a) ideias,
opiniões, recomendações ou conselhos por meio de postagens internas, ou
forum, ou (b) conteúdo literário, artístico, musical ou outro,
incluindo, entre outros, fotos e vídeos (junto com os Envios do Usuário,
“Conteúdo do Usuário”). Todo o conteúdo enviado através da sua Conta é
considerado Conteúdo do Usuário. Ao publicar ou postar Conteúdo do
Usuário neste App ou nos Serviços encontrados no mesmo, você declara e
garante à Pro4win que (i) o usuário tem todos os direitos necessários
para distribuir o Conteúdo do Usuário por este App ou pelos Serviços
encontrados no mesmo, seja porque você é o autor do Conteúdo do Usuário e
tem direito de distribuí-lo ou porque tem os direitos de distribuição,
licenças, consentimentos e/ou permissões adequados por escrito do
proprietário dos direitos autorais ou outro proprietário do Conteúdo do
Usuário e (ii) o usuário não viola os direitos de terceiros. Você será o
único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário, inclusive
aquele enviado pela sua Conta, e pelas consequências e exigências de
distribuição do mesmo.
Envios do Usuário. Você reconhece e concorda que os Envios do Usuário
são totalmente voluntários, não estabelecem um relacionamento
confidencial ou obrigam a Pro4win a tratar os Envios do Usuário como
confidenciais ou secretos. A Pro4win não tem nenhuma obrigação, expressa
ou implícita, de desenvolver ou usar os Envios do Usuário, e nenhuma
compensação é devida a você ou a qualquer outra pessoa por qualquer uso
intencional ou não intencional de seus Envios do Usuário. Além disso, a
Pro4win pode estar trabalhando no mesmo conteúdo ou similar, ela pode já
saber sobre tal conteúdo por outras fontes, pode simplesmente desejar
desenvolver este conteúdo (ou similar) por conta própria ou pode ter
adotado/adotará alguma outra ação.
A
Pro4win terá direitos exclusivos (incluindo de todos os direitos de
propriedade intelectual e outros direitos proprietários) sobre qualquer
Envio do Usuário postado neste App e terá direito a uso e disseminação
irrestritos de qualquer Envio do Usuário postado nesse App para qualquer
fim, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você ou
qualquer outra pessoa.
Conteúdo do Usuário Diferente de Envios do Usuário. Se o usuário postar
ou publicar Conteúdo neste App ou pelo Serviço, ele autoriza a Pro4win a
usar a propriedade intelectual e outros direitos proprietários do seu
Conteúdo do Usuário para habilitar a inclusão e o uso do mesmo da
maneira indicada pelo App e este Contrato. Assim, o usuário, por meio
deste, concede à Pro4win uma licença não exclusiva, sem royalties,
sublicenciáveis (por várias camadas) e transferível para usar,
reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com
outros trabalhos, exibir e apresentar o seu Conteúdo do Usuário em
conexão com este App, os serviços e os negócios da, incluindo, entre
outros, para promover e redistribuir todo ou parte deste App em qualquer
formato e canal de mídia sem restrições de qualquer tipo e sem
pagamento ou outra consideração que seja e sem permissão ou notificação a
você ou qualquer terceiro. Você, por meio deste, concede a cada Usuário
deste App uma licença não exclusiva para acessar o Conteúdo do Usuário
(com exceção do Conteúdo do Usuário que você designar como "privado" ou
"protegido por senha") por este App e para usar, reproduzir, distribuir,
preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e
apresentar seu Conteúdo do Usuário conforme o permitido pela
funcionalidade deste App e sob este Contrato. As licenças acima
concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário terminam dentro de um
período comercialmente razoável após você remover ou excluir o Conteúdo
do Usuário deste App. Você entende e concorda, porém, que a Pro4win pode
reter (mas não distribuir, exibir ou apresentar) cópias no servidor do
Conteúdo do Usuário que tenha sido removido ou excluído. As licenças
acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário são perpétuas e
irrevogáveis. Não obstante qualquer determinação ao contrário contida
aqui, a Pro4win não usará o Conteúdo do Usuário designado como "privado"
ou "protegido por senha" com o objetivo de promover o App ou o negócio
da Pro4win (ou das afiliadas da Pro4win). Se tiver um App hospedado pela
Pro4win ou outro provedor de serviços, você reterá toda a propriedade
ou direitos licenciados sobre o Conteúdo do Usuário postado nesse App.
8. DISPONIBILIDADE DE APPS/SERVIÇOS Sujeito aos termos e condições deste Contrato e outras políticas e procedimentos, esforços comercialmente razoáveis serão empregados para tentar fornecer este App e os Serviços disponíveis vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana durante toda a vigência deste Contrato. O usuário reconhece e concorda que, de tempos em tempos, este App pode estar inacessível ou inoperante por motivos incluindo, entre outros, falhas no funcionamento do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições que são realizados regularmente; ou causas além do nosso controle razoável ou que não possam ser razoavelmente previstas, incluindo, entre outras, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O usuário reconhece e concorda que não temos controle da disponibilidade deste App ou dos Serviços disponíveis no mesmo de maneira contínua ou ininterrupta e não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra parte com relação a isso.
9. MONITORAMENTO DO CONTEÚDO; POLÍTICA DE ENCERRAMENTO DE CONTA
A Pro4win geralmente não faz uma pré-triagem do Conteúdo do Usuário (seja
postado em um App hospedado pela Pro4win ou neste App). No entanto, a
Pro4win reserva-se o direito (mas não é obrigada) a fazê-lo e decide se
qualquer item do Conteúdo do Usuário é apropriado e/ou está em
conformidade com este Contrato. A Pro4win pode remover qualquer item do
Conteúdo do Usuário (postado em um App hospedado pela Pro4win ou
publicado neste App) e/ou encerrar o acesso de um Usuário a este App ou
aos Serviços encontrados neste App, por postar ou publicar qualquer
material que viole este Contrato ou por violar este Contrato de outra
forma (conforme determinado pela Pro4win a seu exclusivo e absoluto
critério), a qualquer momento e sem aviso prévio. A Pro4win também pode
encerrar o acesso de um Usuário a este App ou aos Serviços encontrados
neste App se a Pro4win tiver motivos para acreditar que o usuário é um
infrator reincidente. Se a Pro4win encerrar o seu acesso a este App ou
aos Serviços encontrados nele, a Pro4win pode, a seu absoluto e
exclusivo critério, remover e destruir qualquer dado e arquivo
armazenado por você nos servidores.
10. SERVIÇOS DESCONTINUADOS; POLÍTICA DE TÉRMINO DA VIDA ÚTIL
A Pro4win se reserva o direito de cessar a oferta ou o fornecimento de
qualquer um dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou
nenhum motivo e sem prévio aviso. Embora a Pro4win faça todos os
esforços para maximizar a vida útil de todos os seus Serviços, há
momentos em que um Serviço que oferecemos pode ser descontinuado ou
atingir seu Término de Vida Útil ("EOL"). Se esse for o caso, esse
produto ou serviço não terá mais suporte da Pro4win, de maneira alguma, a
partir da data de EOL.
Aviso e Migração. Na hipótese de qualquer Serviço que oferecemos atingir ou for atingir o EOL, tentaremos notificar você com trinta ou mais dias de antecedência da data do EOL. É sua responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para substituir o Serviço migrando para um novo Serviço antes da data do EOL ou cessando totalmente a dependência desse Serviço antes da data de EOL. Em qualquer um dos casos, a Pro4win oferecerá um Serviço equivalente pelo restante do prazo de sua compra, sendo que essa equivalência pode ser uma migração, um crédito proporcional na loja ou um reembolso proporcional, a ser determinado pela Pro4win a seu critério exclusivo e absoluto. A Pro4win pode, com ou sem aviso prévio, migrar você para a versão mais atualizada do Serviço, se disponível. Você concorda em assumir total responsabilidade por toda e qualquer perda ou dano decorrente desse tipo de migração.
Ausência de Responsabilidade. A Pro4win não será responsável por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer um dos Serviços que podemos oferecer ou aos quais podemos facilitar acesso.
11. SERVIÇOS BETA
De tempos em tempos, a Pro4win poderá oferecer novos Serviços (ou novas
características aos Serviços existentes) em versões de pré-lançamento.
Novos serviços, novos recursos para os serviços existentes ou serviços
de pré-visualização limitada devem ser conhecidos, individual e
coletivamente, como “Serviços Beta”. Se você optar por usar quaisquer
Serviços Beta, seu uso desses serviços estará sujeito aos seguintes
termos e condições: (i) Você reconhece e concorda que os Serviços Beta
são versões de pré-lançamento e podem não funcionar corretamente; (ii)
Você reconhece e concorda que o uso dos Serviços Beta pode expô-lo a
riscos incomuns de falhas operacionais; (iii) Serviços Beta são
fornecidos na versão atual, por isso não recomendamos usá-los na
produção ou em ambientes cruciais para o desempenho da sua função; (iv) A
Pro4win se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar
qualquer aspecto dos Serviços Beta, a qualquer momento; (v) versões
lançadas comercialmente dos Serviços Beta podem mudar substancialmente, e
os programas usados ou executados com os Serviços Beta podem não
funcionar com as versões lançadas comercialmente ou versões posteriores;
(vi) A Pro4win pode limitar a disponibilidade de tempo de suporte de
atendimento ao cliente dedicado ao apoio de Serviços Beta; (vii) O
usuário reconhece e concorda em fornecer feedback imediato sobre sua
experiência com os Serviços Beta de maneira razoavelmente solicitada por
nós, incluindo informações necessárias para nos permitir corrigir erros
duplicados ou problemas com a experiência. Você reconhece e concorda
que nós podemos usar seu feedback para qualquer fim, inclusive para fins
de desenvolvimento de produtos. Mediante nosso pedido, você nos
fornecerá comentários que poderemos usar publicamente para materiais de
imprensa e marketing. Qualquer propriedade intelectual inerente à sua
opinião ou decorrente de sua utilização dos Serviços Beta será de
propriedade exclusiva da Pro4win; (viii) O usuário reconhece e concorda
que todas as informações a respeito de sua utilização dos Serviços Beta,
incluindo a sua experiência e opiniões sobre os Serviços Beta, são
confidenciais, e não podem ser divulgadas a terceiros ou utilizadas para
qualquer outra finalidade que não seja fornecer feedback para a
Pro4win; (ix) Os Serviços Beta são fornecidos "na versão atual",
"conforme disponível" e "com todas as falhas". Na extensão máxima
permitida por lei, a Pro4win isenta-se de qualquer e todas as garantias
legais, expressas ou implícitas com relação aos Serviços Beta,
incluindo, mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas de título,
comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
12. TARIFAS E PAGAMENTOS
Você concorda que seu Método de Pagamento pode ser cobrado por um de
nossos parceiros. Se, durante a sua compra, o seu pagamento foi
identificado como sendo processado na Europa, a transação será
processada pela Pro4win, Lda ou Rui Pinheiro; se seu pagamento foi
identificado como sendo processado no Brasil, a transação será
processada pela Pro4win Brasil. Se, durante a sua compra, o seu
pagamento foi identificado como sendo processado em um país que não está
listado acima, sua transação pode ser processada por uma entidade
dentro do país de divulgação que seja afiliada ao nosso provedor de
serviços de pagamento local e sujeita às disposições de nossa Política
de Privacidade.
(A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Pagamento devido no momento do pedido; Não reembolsável. Você concorda
em pagar todos os valores devidos pelos Serviços no momento em que os
encomenda. Nenhum dos valores é reembolsável, salvo indicação infra.
Alterações de preços.A Pro4win reserva-se o direito de alterar seus
preços e taxas a qualquer momento, e tais alterações serão publicadas
online e entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais
avisos.
Tipos de Pagamento. Exceto conforme proibido em qualquer contrato
específico de produto, você pode pagar pelos Serviços utilizando
qualquer um dos seguintes “Métodos de Pagamento”: (i) Pix (ii) Boleto
(iii) Transferencia Bancaria (iv) Referencia Multibanco.
Reembolsos Emitidos. Você concorda que o reembolso tem um custo de
R$15,00 ou Eur 2,00 e a demora pode variar de cinco (5) dias úteis até
um ciclo de faturamento completo ou mais.
Data de Faturamento Mensal. Se estiver sendo cobrado mensalmente, a data
de faturamento mensal será baseada em 30 dias (exatos), do dia ao qual
adquiriu os Serviços.
Se estiver sendo cobrado semanalmente, a data de faturamento semanal
será baseada em 7 dias (exactos), do dia ao qual adquiriu os Serviços,.
Termos de Renovação Automática. Além do exigida pela lei em vigor, a Pro4win
não retém cópias impressas ou eletrônicas da autorização, da ordem
realizada ou dos formulários de instruções válidos e/ou quaisquer
consentimentos assinados relacionados ao seu uso de nossos serviços de
renovação automática e, portanto, não podemos fornecer qualquer
documento quando solicitado. Você pode visualizar ou alterar suas
configurações de renovação automática a qualquer momento, ao fazer login
em sua conta do App.
TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRÉ-PAGOS. PARA GARANTIR QUE VOCÊ NÃO EXISTE UMA
INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS EM
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. EXCETO PELAS RAZÕES DESCRITAS ABAIXO NESTA SEÇÃO, A
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL, NO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO PERÍODO ATUAL PARA UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL NO
TEMPO DO PERÍODO MAIS RECENTE POR EXEMPLO, SE O SEU ÚLTIMO PERÍODO DE
SERVIÇO FOR UMA SEMANA, O SEU PERÍODO DE RENOVAÇÃO SERÁ TIPICAMENTE POR
UMA SEMANA. NO ENTANTO,EM CASO DE FALHA DA RENOVAÇÃO DO MÉTODO DE
PAGAMENTO REGISTRADO, A PRO4WIN PODE TENTAR RENOVAR O SERVIÇO APLICÁVEL
POR UM PERÍODO INFERIOR AO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO ORIGINAL, NA MEDIDA EM
QUE SEJA NECESSÁRIA PARA A TRANSAÇÃO SER BEM-SUCEDIDA.
A NÃO SER QUE VOCÊ DESATIVE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A PRO4WIN
RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL QUANDO CHEGAR TAL PRAZO.
DEVERÁ TER CRÉDITOS SUFICENTES PARA CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO, CASO
CONTRÁRIO SERÁ ENTERROPIDA. É POSSÍVEL OPTAR POR CANCELAR A RENOVAÇÃO.
NESSE CASO, SEUS SERVIÇOS SERÃO ENCERRADOS NO PRAZO INICIAL ESTIPULADO, A
NÃO SER QUE VOCÊ RENOVE-OS MANUALMENTE ANTES DA DATA DE ENCERRAMENTO.
PORÉM, CASO ESCOLHA DESATIVAR ESSA OPÇÃO E NÃO RENOVAR MANUALMENTE OS
SERVIÇOS ANTES DELES EXPIRAREM, VOCÊ PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÃO OU PERDA
DE SERVIÇOS, E A PRO4WIN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU QUALQUER
TERCEIRO EM RELAÇÃO A ISSO.
A Pro4win pode oferecer preços em nível de produto em diversas moedas. A
transação será processada na moeda selecionada e o preço exibido durante
o processo de finalização de compra será o valor real apresentado para
pagamento. Para determinados Métodos de Pagamento, o emissor do seu
Método de Pagamento pode cobrar uma taxa de transação estrangeira ou
outro encargo, que pode ser adicionado ao valor final que aparece no
extrato bancário ou publicado como um valor separado. Para obter mais
detalhes, entre em contato com o emissor de seu Método de Pagamento.
Além disso, independentemente da moeda selecionada, você confirma e
concorda que pode ser cobrado em razão da incidência de impostos
indiretos pelo Imposto sobre valor agregado ("IVA"), Imposto sobre Bens e
Serviços ("GST") ou outras tarifas e/ou impostos locais conforme o
banco e/ou o país indicado na seção de endereço de cobrança.
(A) POLÍTICA DE REEMBOLSO
Os serviços da App são prestados no estado em que se encontram, tendo prazo de testes conforme se indica:
1 - Nas App de facturação mensal, tem direito a 30 dias iniciais de teste.
2 - Nas App de facturação semanal, tem direito a 7 dias iniciais de teste.
Sendo aprovado, mesmo que tacitamente, não existe reembolso.
Nos pagamentos semestrais ou anuais, será reembolsado a diferença entre o preço mensal normal vezes o(s) mes(es) ativo, menos o valor pago no período e menos o custo de reembolso.
Nos serviços extra solicitados, não existe reembolso na quantia paga pelos serviços já realizados.
(B) SERVIÇOS PRÉ-PAGOS
Todos os serviços são pré-pagos. Você confirma que os fundos
transferidos para a sua Conta serão mantidos pela Pro4win e não terão
rendimentos pagos nem acumulados em seu benefício. Na medida em que
quaisquer rendimentos possam se acumular, você concorda que a Pro4win
terá o direito de receber e manter tais valores para cobrir os custos
associados aos Serviços pré-pagos.
Você concorda que todas as transações usando os Serviços pré-pagos serão realizadas em Reais ou Euros.
Sua Conta deve ser carregada inicialmente com R$1,00 ou Eur 1,00.
Todos os pagamentos devem ser pelo valor integral requerido na compra.
13. RESERVA DE DIREITOS ADICIONAIS
A Pro4win expressamente reserva-se o direito de negar, cancelar,
encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a (ou o controle de)
qualquer Conta ou Serviço (incluindo o direito de cancelar ou
transferir qualquer registro de nome de domínio) por qualquer razão
(conforme determinação da Pro4win segundo seu critério exclusivo e
absoluto), incluindo, entre outros, os seguintes: (i) corrigir erros
cometidos pela Pro4win na oferta ou entrega de quaisquer; (ii) ajudar em
iniciativas de detecção e prevenção de fraude e abuso; (iii) cumprir
ordens judiciais contra você e/ou seu nome de domínio ou App e leis,
regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais
aplicáveis; (iv) cumprir solicitações policiais, incluindo intimações;
(v) cumprir com processo de resolução de disputa; (vi) defender-se de
ação jurídica ou ameaça de ação jurídica sem considerar se tal ação
jurídica ou ameaça de ação jurídica é consequentemente considerada com
ou sem mérito; (vii) evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal
por parte da Pro4win, seus executivos, diretores, funcionários e
agentes, bem como afiliadas da Pro4win e incluindo, entre outros, casos
em que você processou ou ameaçou processar a Pro4win; ou (viii)
responder a uma quantidade excessiva de queixas relacionadas de qualquer
maneira à sua Conta, conteúdo em seu App, que poderia resultar em danos
aos negócios, operações, reputação ou acionistas da Pro4win.
A
Pro4win explicitamente reserva-se o direito de revisar todas as Contas
quanto à utilização de espaço e largura de banda excessiva e de terminar
ou aplicar tarifas adicionais a Contas que excedam os níveis
permitidos.
A Pro4win explicitamente se reserva o direito de terminar, sem aviso a
você, todo e qualquer Serviço em que, ao exclusivo critério da Pro4win,
você esteja assediando ou ameaçando a Pro4win e/ou qualquer funcionário
da Pro4win.
Conteúdo da Pro4win. Exceto pelo Conteúdo do Usuário, o conteúdo neste
App e os Serviços encontrados nele, incluindo, entre outros, texto,
software, scripts, código de origem, API, gráficos, fotos, sons, música,
vídeos e recursos interativos e as marcas registradas, marcas de
serviço e logotipos (“Conteúdo da Pro4win“), são de propriedade ou
licenciados da Pro4win em perpetuidade e estão sujeitos à proteção de
direitos autorais, marca registrada e/ou proteção de patente nos Brasil e
outros países e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis
estrangeiras e dos Brasil. O Conteúdo da Pro4win é fornecido a você como
tal, como disponível e com todas as falhas para a sua informação e uso
pessoal não comercial apenas. Ele não pode ser baixado, copiado,
reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido,
licenciado ou de outra forma explorado para qualquer fim sem o
consentimento prévio por escrito da Pro4win. Nenhum direito ou licença
sob qualquer lei de direito autoral, marca registrada, patente ou outro
direito proprietário ou licença é concedido por este Contrato. A Pro4win
reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos em e para o
Conteúdo da Pro4win, este App e os Serviços, e este Contrato não
transfere a propriedade de nenhum desses direitos.
14.SEM SPAM; DANOS LIQUIDADOS
Sem Spam. Não toleramos a transmissão de spam. Monitoramos todo o tráfego
de e para os nossos servidores quanto a indícios de spam e mantemos um
centro de reclamação de abuso de spam para registrar alegações do
gênero. Clientes suspeitos de estarem usando nossos produtos e serviços
para enviar spam serão completamente investigados. Se determinarmos que
há um problema com spam, as medidas adequadas serão tomadas para
resolver a situação.
Definimos
spam como o envio de Email Comercial Não Solicitado (UCE), Email em
Massa Não Solicitado (UBE), que é um email enviado a destinatários como
publicidade ou outro sem primeiro obter consentimento confirmado para
receber tais comunicações do remetente. Isso pode incluir, mas não está
limitado a, os seguintes:
1. Mensagens de email
2. Publicações no grupo de notícias
3. Mensagens do sistema Windows
4. Mensagens pop-up (também chamadas de "adware" ou "spyware")
5. Mensagens instantâneas (usando AOL, MSN, Yahoo ou outros programas de mensagens instantâneas)
6. Publicidades em sala de bate-papo online
7. Publicações no livro de visitas ou fórum do App
8. Solicitações de fax
9. Mensagens de texto/SMS
Não permitiremos que nossos servidores e serviços sejam usados para os
fins descritos acima. Para usar nossos produtos e serviços, você deve
não apenas cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, que incluem a
Lei Can-Spam de 2003 e as demais, mas também cumprir esta política de
proibição de spam. Email em massa somente podem ser enviados para
destinatários que tenham especificamente optado por receber mensagens do
remetente.
Se determinarmos que a conta, os produtos ou os serviços em questão estão sendo usados em associação com spam, qualquer conta, ou outros produtos e serviços aplicáveis serão redirecionados, suspensos ou cancelados. Nesse caso, a nosso exclusivo critério, podemos exigir que você nos responda por email, declarando que deixará de enviar spam e/ou que terceiros deixarão de enviar spam em seu nome e cobraremos uma taxa de reativação não reembolsável a ser paga, antes de o App, de as caixas de email e/ou de os serviços serem reativados.
Incentivamos todos os clientes e destinatários de emails gerados pelos nossos produtos e serviços a denunciarem suspeitas de spam. Suspeitas de abuso podem ser relatadas por email ou pelo Centro de Reclamação de Abuso de Spam na web. Web: denunciar abuso..
Danos liquidados. Você concorda que podemos imediatamente terminar qualquer Conta que acreditemos, a nosso absoluto e exclusivo critério, estar transmitindo ou estar de outra forma conectada a qualquer spam ou outro email em massa não solicitado. Além disso, se danos reais não puderem ser razoavelmente calculados, você concorda em pagar-nos pelos danos liquidados no valor de R$1,00 por cada spam ou email em massa não solicitado da sua Conta ou de alguma forma relacionado a ela.
15. REIVINDICAÇÕES DE MARCA REGISTRADA E/OU DIREITOS AUTORAIS A Pro4win suporta a proteção de propriedade intelectual. 17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 18. INDENIZAÇÃO 19. CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS
16. AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS
VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE SEU USO DESTE App E OS
SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE App SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE
ESTE App E OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”,
“COMO SÃO DISPONIBILIZADOS” E “COM TODAS AS FALHAS”. A PRO4WIN, SEUS
ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E TODOS OS PRESTADORES
DE SERVIÇOS DE TERCEIROS REJEITAM TODAS AS GARANTIAS JURÍDICAS,
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM
ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A PRO4WIN, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES,
FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES OU DÃO GARANTIAS SOBRE
(I) A PRECISÃO, A INTEGRIDADE OU O CONTEÚDO DESTE APP, (II) A PRECISÃO, A
INTEGRIDADE OU O CONTEÚDO DE QUAISQUER APPS VINCULADOS (ATRAVÉS DE
HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP, E/OU
(III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS
(ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE
APP, E A PRO4WIN NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ELE.
ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE NENHUMA
INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA PRO4WIN, SEUS
ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES (INCLUINDO, ENTRE
OUTROS, REPRESENTANTES DO ATENDIMENTO AO CLIENTE OU CENTRAL DE
ATENDIMENTO) E PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS VAI (I) CONSTITUIR
ORIENTAÇÃO JURÍDICA OU FINANCEIRA; (II) CRIAR UMA GARANTIA DE QUALQUER
TIPO COM RELAÇÃO A ESTE App OU SEUS SERVIÇOS, E OS USUÁRIOS NUNCA DEVEM
CONTAR COM TAIS INFORMAÇÕES OU ORIENTAÇÃO.
OS AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTES DE DECLARAÇÕES E
GARANTIAS APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI E
PERMANECERÃO EM VIGOR APÓS O ENCERRAMENTO OU EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU
SEU USO DESTE App OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE.
EM NENHUM CASO A PRO4WIN, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS,
AGENTES E PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PARA
COM VOCÊ OU OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO,
INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU DECORRENTE, INCLUINDO QUALQUER UM QUE
POSSA RESULTAR DE (I) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DESTE APP; (II)
PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUALQUER App VINCULADO (POR
HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (III)
OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (POR MEIO
DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP;
(IV) FERIMENTO PESSOAL OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA; (V)
CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA; (VI) QUALQUER ACESSO OU USO
NÃO AUTORIZADO DOS NOSSOS SERVIDORES E/OU TODO E QUALQUER CONTEÚDO,
INFORMAÇÃO PESSOAL, INFORMAÇÃO FINANCEIRA OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS
ARMAZENADOS NELES; (VII) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OU PARA ESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS,
BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (VIII) QUAISQUER
VÍRUS, WORMS, ERROS, CAVALOS DE TROIA, ETC. QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS
DE OU PARA ESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (POR MEIO DE
HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (IX)
QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONTEÚDO QUE CONTENHA DIFAMAÇÃO,
ASSÉDIO, ABUSO, AGRESSÃO A MENORES OU QUALQUER CLASSE PROTEGIDA,
PORNOGRAFIA, VIOLÊNCIA EXTREMA, OBSCENIDADE OU DE QUE OUTRA FORMA SEJA
CENSURÁVEL; E/OU (X) QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO
COMO RESULTADO DO USO DESTE App OU SEUS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM
GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUIVALENTE,
E TENHA OU NÃO A PRO4WIN SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA
HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA PRO4WIN DEVERÁ EXCEDER
$10.000,00 DÓLARES AMERICANOS.
A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTE APLICA-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO
PERMITIDA PELA LEI E PERMANECERÁ EM VIGOR APÓS O ENCERRAMENTO OU A
EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU SEU USO DESTE App OU DOS SERVIÇOS
ENCONTRADOS NELE.
Você concorda em proteger, defender, indenizar e isentar a Pro4win e seus
administradores, diretores, funcionários, agentes e provedores de
serviços terceirizados contra toda e qualquer reivindicação, demanda,
custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de todos os tipos e
naturezas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis)
impostos ou incorridos pela Pro4win direta ou indiretamente resultantes
do (i) uso e acesso a este App ou seus Serviços; (ii) violação de
qualquer cláusula deste Contrato ou das políticas e contratos
incorporados aqui; e/ou (iii) violação dos direitos de terceiros,
incluindo, entre outros, qualquer direito de propriedade intelectual ou
outro direito proprietário. As obrigações de indenização sob esta seção
permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração deste Contrato ou
uso deste App ou os Serviços encontrados nele.
19. LITÍGIOS, ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENÚNCIA DE DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM COLETIVA
LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE. SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO SE DESEJA
RECUSAR AS DISPOSIÇÕES QUE EXIGEM QUE VOCÊ RESOLVA OS LITÍGIOS POR
ARBITRAGEM INDIVIDUAL.
Para os fins desta Seção, “Litígio” significa qualquer litígio,
alegação, ou ação entre você e a Pro4win decorrentes ou relacionados a
quaisquer Serviços ou Produtos da Pro4win, Apps da Pro4win, estes
Termos, ou qualquer outra transação envolvendo você e a Pro4win, seja em
contrato, garantia, falsas declarações, fraude, dano, dano intencional,
estatuto, regulamento, decreto ou qualquer outra base legal ou
equitativa, e deve ser interpretada para ter o significado mais amplo
permitido pela lei. VOCÊ E A PRO4WIN CONCORDAM QUE “LITÍGIO”, CONFORME
DEFINIDO NESTES TERMOS, NÃO INCLUIRÁ QUALQUER ALEGAÇÃO OU AÇÃO INICIADA
POR VOCÊ OU PELA PRO4WIN PARA (I) APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE SEGREDO
COMERCIAL, (II) VIOLAÇÃO DE PATENTE, (III) VIOLAÇÃO OU USO INDEVIDO DE
DIREITOS AUTORAIS E (IV) VIOLAÇÃO OU ENFRAQUECIMENTO DA MARCA
REGISTRADA. Além disso, não obstante qualquer outra coisa nestes Termos,
você concorda que um tribunal, e não o árbitro, pode decidir se uma
reivindicação se enquadra em uma dessas quatro exceções.
20. SUCESSORES E DESIGNAÇÕES
Este Contrato deverá vincular e entrar em vigor para o benefício das partes
dele e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.
21. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS
Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.
22. TÍTULOS E CABEÇALHOS; CONTRATOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são para fins de conveniência e
facilidade de consulta apenas, e não devem ser utilizados de nenhuma
maneira para interpretar o acordo entre as partes conforme estabelecido
aqui de outra forma. Cada declaração e cada contrato deste Contrato
estarão sujeitos à interpretação para todas as finalidades como um
acordo ou declaração independente. Se um tribunal de jurisdição
competente considerar qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) deste
Contrato ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as cláusulas
restantes (ou partes de cláusulas) deste Contrato não serão afetadas e
serão válidas e executáveis na máxima extensão permitida pela lei.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Se você tiver dúvidas sobre este Contrato, entre em contato conosco clicando em 'Leave Message' ou por email ou correio comum no seguinte endereço:
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